quinta-feira, 18 de junho de 2015

A propósito da redução da maioridade penal - reportagem publicada na VEJA, em 17/06/2015

“A educação não faz as almas; exercita-as”. Raul Pompeia.

Veja, equívoco de interrogação! Talvez fosse melhor questionar: por que essas crianças fazem essas ações? Pois não adianta ficar tapando o sol com tigela amarela. Qualquer um que cometa um crime deve ser punido, independente de idade e principalmente de condição econômica ou de status social. O “crime” deve ser levado em consideração, cultural e sócio-economicamente. Mas interpretar os motivos pelos quais o sujeito faz o que fez para tentar entender o princípio da não-razão desse marginal – o que beira ou foge às margens impostas socialmente pela História – é essencial para chegar à raiz da questão.
Não que a falta de opções irá justificar a agressão. O fato de o garoto não ter aprendido nada na vida dele além de violentar para conseguir algo que queira; a situação de não ter a base de uma estrutura familiar consolidada; a experiência pela qual passa em seu cotidiano vivenciando agressões ao próprio eu, ao próximo, com o mundo, à vida humana; o caso de não haver perspectivas nem horizontes ao seu amanhã – esses e outros elementos das ciências políticas atuais de nosso país, nada disso pode justificar qualquer ato de abuso que um menor cometa com o seu próximo (?). Da mesma maneira que vemos ricos rapagões da nossa ilustríssima burguesia exercendo delitos transbordantes de ignorância e crueldades, sem conseguir também entender ou justificar quaisquer atos. E pagam eles a pena adequada? Ora, e então o que justificaria bilhões de dinheiros, frequentemente, ao longo da História, desviados por cidadãos-formados/gabaritados-diplomados-corrompidos (os políticos, que deveriam bem administrar e dar exemplos, oferecendo chances de vencer honestamente na vida)? Quais as grandes e motivadoras punições para isso que vemos acontecer? Sem falar dos estelionatários, agiotas, canalhas da pilantragem; os assassinos de aluguel... Qual seria a diferença de um bandido que mata um figurão importante para receber quinhentos mil da criança que mata para pegar cinco reais? A impunidade?
Que a criança esfaqueia para comprar pedra porque não tem imaginação ativa de outra possibilidade de existência, pois seu meio ambiente, seu organismo, seu corpo, já veio de nascença corrompido pelo mau hábito dos vícios; isso já é sabido. Agora, o que não só admira, mas espanta, são adultos formados e informados, de tão inconformados com o espetáculo da crueldade exibido nas imagens cotidianas das crianças, acreditam na primária e facilitadora solução de matar “o pivete” que estupra e mata seria a solução! Não seria esse um princípio terrorista?
Matar meia dúzia de crianças vai fazer qual diferença!? Matar todas as crianças delinquentes seria, portanto, a solução? Por que não matam, então, os playboys que saem ateando fogo por aí? Por que não matar os políticos que roubam o dinheiro público que deveria ser investido na Educação do país?
Então a solução seria matar todo mundo que comete um crime ou que transgride uma norma social...? Similar ao alienista machadiano. Ao sabor ditatorial: cochilou no trabalho, mata! Atrasado, mata! O garoto roubou um celular, mata! O senhor molestou a garota no metrô, mata! O rapaz é traficante, mata! A senhorinha roubou um remédio na farmácia, mata! O cara estacionou na vaga de idoso, mata! A garota cortou a fila do cinema, mata! Não foi honesto com o troco, mata! O aluno jogou papel no outro, mata! Um cachorro comeu a ração do outro, mata! Ultrapassei a velocidade permitida, me mato!
Não é questão de passar a mão na cabeça de ninguém, não! A lei está aí para ser cumprida. Mas quando o é? Basta oferecer educação e oportunidades e fazer justiça de maneira clara e efetiva: redundante e repetidamente, uma justiça justa. Mas, parece que, por aqui, enquanto os maus nadam em contentamento, os bons seguem em seus tormentos. Eis o secular desconcerto-mundo.
As cadeias e seus sinônimos, fundações e casas tais, espalhadas pelo país não proporcionam nada de reabilitação, apenas estágios e escalas para diversos crimes em seus cotidianos e ambientes de selvageria, corrupção e degradação humana. Jogar mais crianças dentro de um desses caldeirões da criminalidade resolveria em quê? Quantos desses estabelecimentos seriam necessários para agregar todos os menores criminosos e delinquentes do país? E daí, não chegariam mais e mais e mais infantos do crime às ruas? Não brotariam mais brotos-tortos para perturbar a paz do bom lar, de onde a indignação lê a manchete da revista?
Roubar dinheiro público é tão violento e pornográfico quanto estuprar. É justamente por roubarem o dinheiro dessas crianças que elas respondem dessa forma, é o que aprenderam, é o como sabem fazer: ação e reação em vias de mão múltipla, pois acaba atingindo a todos nós. Se gentileza gera gentileza, crime gerará crime. É subtraída da criança toda a dignidade desde cedo: toda a família periférica subsiste no mundo marginal com seus atributos e predicados; dificilmente a pobre criança conseguirá superar esse déficit e elaborar uma maneira gentil de retribuir a isso.
Simples assim: se toda a dinheirama que se derrama e evapora das atividades públicas fosse corretamente direcionada aos devidos endereços necessitados e honestamente aplicada para resolver os essenciais problemas, possivelmente todas essas crianças estariam mais interessadas em cuidar de si e de sua família de maneira pacífica, de conviver em ambientes saudáveis e proporcionar produtividade cultural com positividade. E não teríamos que matar ninguém, apenas conviver com boas maneiras, sendo honesto e útil consigo e com seu próximo. Viver descobrindo e compartilhando o sentido da palavra amizade.

Oferecer o negativo e querer cobrar o positivo... Desordem e retrocesso em continuum